at last!

Não arquitectos proibidos de assinar projectos

O decreto-lei 73/73, que permite que não arquitectos assinem projectos de arquitectura, está com os dias contados. Trinta e três anos depois, o Parlamento aprovou hoje, por unanimidade, a revogação parcial deste diploma. O projecto de lei nº183 «Arquitectura, um direito dos cidadãos, um acto próprio dos arquitectos» deverá agora aguardar na especialidade por uma proposta do Governo.
Subscrita por 36 mil pessoas, sobretudo arquitectos e estudantes de arquitectura, esta foi a primeira iniciativa legislativa de cidadãos em Portugal. Segundo os socialistas, « iniciou-se um novo ciclo na democracia portuguesa».
A iniciativa pela dignificação da profissão e por melhor arquitectura no país, lançada há mais de um ano, recebeu o aplauso de todas as bancadas. Nas galerias da Assembleia da República (AR) estiveram alguns dos impulsionadores do movimento, como a presidente da Ordem dos Arquitectos, Helena Roseta, e os arquitectos Manuel Vicente e Nuno Teotónio Pereira.
Houve, porém, quem apesar de votar favoravelmente defendesse os que até aqui têm sido autorizados a assinar projectos arquitectónicos, sem serem arquitectos. O caso da deputada socialista Maria José Gambôa, que sublinhou que se «a construção, renovação e requalificação urbana devem ser asseguradas por profissionais credenciados», também é imprescindível «não fazer tábua rasa dos direitos e interesses» dos engenheiros civis, construtores civis e técnicos de engenharia, entre outros.
Também o social-democrata Jorge Pereira alertou para a necessidade de «acautelar interesses» dos que, até hoje, tinham a faculdade de assinar projectos, enfatizando que a proposta do executivo deverá dar entrada na Assembleia até 21 de Junho de 2006. « Aguardamos uma solução que satisfaça e prestigie todos os envolvidos», afirmou o deputado do PSD.
Perante estas reservas, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca deixou um apelo para «que o Governo não congele esta iniciativa!».
Pelo PCP, o deputado Jorge Machado sublinhou a importância de «adequar a legislação à realidade actual», em que são mais de 6.000 os arquitectos inscritos na Ordem, mas salvaguardou também a situação dos outros profissionais a quem foram criadas «legítimas expectativas» de exercício de uma profissão. «Alguns desses profissionais exercem a sua actividade há mais de 30 anos, pelo que importa encontrar uma solução legislativa que tenha em conta este cenário», afirmou.
A proposta do CDS, apresentada através do deputado Mota Soares - em nome dos profissionais que vão deixar de ter o direito de assinar projectos - é que seja criado «um tempo de adaptação».

in Expresso.pt

agora sim já se pode trabalhar com um bocadinho mais de segurança e vontade... pelo menos agora só falta eliminar os maus arquitectos... e esses vai ser dificil, porque quem sou eu... basta que não me façam "marquises" que já é um passo em frente!

demorou mas valeu a pena...